desmilitarização da PM

A ditadura militar acabou oficialmente em 1985 no Brasil. Nesse período, eram comuns práticas como a tortura e o abuso de poder por agentes do Estado. Nesses 23 anos decorridos, inúmeras instituições foram reformadas para que houvesse democracia.

No entanto, uma série de denúncias tem aparecido nos últimos tempos demonstrando que o espírito repressivo permanece em diversas instituições. É o caso de Marlene, camareira de 28 anos, que autorizou que Policiais Militares revistassem sua casa, em Manaus, e foi torturada depois que eles acharam um cigarro de maconha, um relógio, munições e um computador roubados. O PM, identificado como “zero um” a algemou, levou para o quarto, desferiu uma rodada de tapas em seu rosto, coronhadas na cabeça e chutes pelo corpo. Ele ainda colocou um saco ao redor de sua cabeça e disse: “não vai falar, vagabunda?”.

A Polícia Militar é a instituição identificada por movimentos de direitos humanos como a mais repressiva. Isso ficou mais claro a partir das mobilizações que acometeram o Brasil neste mês de junho. As PMs de diversos estados reprimiram de forma truculenta os manifestantes. Em SP, no dia 13 de junho, e no RJ, no dia 30 de junho, na final da Copa das confederações, ocorreram as chamadas prisões para averiguações, em função de protestantes portarem vinagre. Esse tipo de prisão era comumente constado na ditadura militar, quando pessoas eram presas sem nenhuma ordem judicial, apenas com a acusação de subversão.

Segundo o professor de direito penal da UFMG Túlio Viana, em aula pública ministrada essa semana no vão livre do MASP, esse comportamento repressivo tem apenas aparecido no discurso da imprensa nos últimos meses por conta das operações fracassadas da polícia. Nas periferias do Brasil, a polícia age normalmente dessa forma. “A violência praticada cotidianamente nas periferias apareceu na TV, só que agora, contra a classe média”, disse.

Em relatório elaborado em agosto de 2012, o Conselho de direitos humanos da ONU recomendou a extinção da Polícia Militar. Para Túlio, Polícias Militares devem existir apenas em função da defesa nacional contra inimigos externos e também defende a desmilitarização da polícia. “ A nossa polícia é um desvirtuamento, porque é urbana. Acabar com o militarismo é acabar com a estrutura e a lógica militar”, conclui.

#Fora Feliciano

Desde que assumiu a Comissão de direitos humanos e minorias o pastor Marco Feliciano tem enfrentando uma série de protestos contra sua permanência em função de declarações consideradas racistas e homofóbicas.

Nessa semana foi realizado mais uma mobilização na av. paulista contra sua permanência na comissão. Cerca de 1000 manifestantes fecharam parte da paulista entre as 17h e 20h. A sede do partido de Feliciano, o PSC, foi alvo de protestos de manifestantes.

O deputado aprovou em sua comissão o projeto que visa possibilitar psicólogos a conceder tratamento a homossexuais. A “cura gay”, como ficou conhecido, ainda precisa ser aprovada por duas comissões, mas já causa discussões nos movimentos LGBT e em diversos setores da sociedade.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosario, afirmou que o governo se mobilizará para rejeitar o projeto.“A Câmara reflete a sensibilidade da sociedade. O Brasil segue as orientações da Organização Mundial da Saúde [OMS], que exclui a interpretação sobre orientação sexual com o viés de doença. Esperamos que o projeto chamado de 'cura gay' seja rejeitado pela Câmara”.

Combater a homofobia

Para o psicanalista Contardo Caligaris, em recente entrevista a Revista Trip, a homofobia deveria ser criminalizada pelo poder legislativo. “Sou totalmente a favor(da criminalização). Incitar o ódio e a exclusão não dá. A liberdade de expressão não justifica ir contra direitos fundamentais.”

Segundo Contardo, o preconceito consiste na negação desse novo conceito de família que surge, destruindo padrões há muito estabelecidos. “ Há um campo de pesquisas importante nos EUA e em alguns países da Europa, onde já há um bom tempo os casais homossexuais foram autorizados a adotar crianças. Está absolutamente claro que as estatísticas, tanto do futuro da vida sexual dessas crianças como da patologia eventual delas, são absolutamente idênticas às das crianças criadas por casais héteros.”

 Para ele, a questão da sexualidade será diluída com o avanço do debate sobre direitos. À medida que as pessoas perceberem que não há problema algum explorar possibilidades diversas, a questão de identidade sexual se esvaziará. “A homossexualidade se tornou uma identidade necessária para tempos de luta. Nos últimos 30 ou 40 anos e certamente nas próximas décadas ainda terá que se afirmar para que haja uma paridade de direitos real e concreta. Mas, uma vez retirada essa necessidade de luta, não sei se a escolha de gênero do objeto sexual será o mais importante para definir a identidade de alguém...”